Absurdos do STF

Falta Fachin explicar por que não arquivou relatório da PF que isenta André Mendonça

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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal (PF) com menções ao ministro André Mendonça no caso Banco Master gera expectativa de esclarecimentos. O documento, tornado público nesta sexta-feira (20) a pedido do próprio Mendonça, que renunciou ao “sigilo máximo” de Fachin, não registra elementos que desabonem a conduta do magistrado nem sugiram a necessidade de abertura de processo investigativo.

Nos meios jurídicos de Brasília, o temor é que Fachin tenha enviado o relatório sobre Mendonça à PGR sob pressão ou por haver feito algum tipo de acordo com o grupo de ministros que tenta criminalizar a atuação do ex-relator das investigações sobre Vorcaro e seu Banco Master. Mas a reação de Mendonça frustrou a tentativa de colocá-lo no mesmo nível de “suspeição” dos outros três ministros ministros.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal (PF) com menções ao ministro André Mendonça no caso Banco Master gera expectativa de esclarecimentos. O documento, tornado público nesta sexta-feira (20) a pedido do próprio Mendonça, que renunciou ao “sigilo máximo” de Fachin, não registra elementos que desabonem a conduta do magistrado nem sugiram a necessidade de abertura de processo investigativo.

Nos meios jurídicos de Brasília, o temor é que Fachin tenha enviado o relatório sobre Mendonça à PGR sob pressão ou por haver feito algum tipo de acordo com o grupo de ministros que tenta criminalizar a atuação do ex-relator das investigações sobre Vorcaro e seu Banco Master. Mas a reação de Mendonça frustrou a tentativa de colocá-lo no mesmo nível de “suspeição” dos outros três ministros ministros.

O documento, de caráter descritivo e sem juízo de valor, não aponta vantagens recebidas por Mendonça, benefícios concedidos a Vorcaro nem contratos milionários com empresas ou escritórios de advocacia familiares de Mendonça com o Banco Master.

Diretor da PF quis incluir Mendonça – A inclusão do nome de Mendonça ocorreu apenas na segunda versão dos relatórios, após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinar a refeitura do material. A versão original focava prioritariamente em Moraes, Nunes Marques e Toffoli. Pessoas próximas a Mendonça avaliam que o encaminhamento à PGR o coloca em posição equivalente à de colegas cujos relatórios apresentariam elementos distintos, enquanto os arquivados se limitaram a menções de terceiros — critério que, segundo o próprio documento público, também se aplica ao caso de Mendonça.

A decisão de Fachin de tratar de forma diferenciada o relatório do colega, apesar da ausência de mensagens diretas, relações de negócios ou indícios de irregularidade, contrasta com o critério aplicado aos seis arquivados. Resta pendente, portanto, a explicação do presidente do STF sobre os fundamentos específicos que justificaram o envio à PGR do material relativo a Mendonça, especialmente após a publicização do conteúdo ter permitido a verificação de que nada nele desabona a conduta do ministro ou recomenda a abertura de investigação. A PGR ainda analisará o conjunto dos quatro relatórios, mas a transparência obtida por iniciativa de Mendonça já impõe ao debate público a necessidade de critérios uniformes e fundamentados.

Fonte: DP – Redação – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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