Em uma cerimônia inédita, sem convidados e sem plateia presencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin tomaram posse nesta segunda-feira (25) como presidente e vice-presidente, respectivamente, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A nova gestão comandará a Corte até fevereiro de 2022.
“As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, afirmou Barroso.
Barroso aponta que é necessário combater as fake news, ainda mais em ano eleitoral. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”, disse. “E, mais que nunca, nós precisaremos de Imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, completou.
O novo presidente do TSE também defendeu a Constituição de 1988. “Com ela, fizemos travessia bem-sucedida de um regime autoritário, intolerante, muitas vezes violento, para um Estado Democrático de Direito com eleições periódicas e alternância de poder”, afirmou.
“Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência.”
“Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito a crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurga-las, já nos trouxe duas longas ditaduras. São feridas profundas na nossa história que ninguém há de querer abrir”, defendeu.
Ainda durante seu discurso, Barroso informou os três pilares de sua gestão à frente do TSE: voto consciente, atrair jovens para a política e o empoderamento feminino – o ministro ilustrou o último tópico com a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, como líder mais bem avaliada no enfrentamento ao novo coronavírus.
O novo presidente do TSE argumentou, ainda, que a falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. “A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, defendeu.
Cerimônia – Participaram, além de Barroso e Fachin, apenas duas autoridades estiveram no plenário do TSE: a ministra Rosa Weber, até então presidente do tribunal, e o ministro Luis Felipe Salomão, integrante da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux – Dias Toffoli está internado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também estiveram na posse por meio de videoconferência.
