A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), os textos de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) consideradas prioritárias para o governo federal: a da Segurança Pública e a que estabelece o fim da escala 6×1 no país.
O texto que prevê o fim da 6×1 e a redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovado de forma simbólica, com quatro votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Jayme Bagatolli, (PL-RO) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O relator da proposta de emenda à Constituição, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas que modificavam o texto apresentadas pela oposição.
Um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação, também foi aprovado pela comissão. O calendário especial permite quebrar os chamados interstícios regimentais e acelerar a análise no plenário.
PEC da Segurança Pública – Também nesta quarta, o colegiado aprovou o texto-base do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para a PEC da Segurança Pública. Ainda será necessária a marcação de uma nova sessão pra avaliar os destaques apresentados à matéria.
O texto estabelece a criação de polícias municipais, endurece o tratamento dado a integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e transforma o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) em uma estrutura prevista na Constituição.
A proposta foi apresentada pelo governo federal e pretende reorganizar a estrutura de segurança pública do país para aumentar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o relator, a mudança parte do diagnóstico de que o crime organizado deixou de ser um problema restrito aos estados e passou a atuar em escala nacional e internacional, explorando a fragmentação das forças de segurança.
Votações em plenário – Ambas as propostas ainda precisam passar pelo plenário do Senado, onde devem ter o apoio de 3/5 dos parlamentares — ou seja, ao menos 49 votos, em dois turnos.
No caso da proposta sobre a escala 6×1, as negociações agora são para que a matéria seja incluída como item extra-pauta durante a semana de esforço concentrado. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acompanhou a votação e disse que espera que a votação ocorra nesta quarta ou quinta-feira (3).
Apesar da expectativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se comprometeu com a votação em plenário.
Já no caso da PEC da Segurança Pública, o relator Rogério Carvalho afirmou que não há previsão de votação nesta semana e os destaques que ficaram pendentes na comissão ainda dependem de nova reunião.
Fonte: R7 – Foto: Ag, Senado
