O procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga, informou nesta sexta-feira (11) que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que liberou a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo da Paraíba. O processo corre em segredo de Justiça.
A candidatura do emedebista foi impugnada, sob o argumento de que ele teria ligação com lideranças do crime organizado em João Pessoa em troca de apoio político nas Eleições 2024, o que seria proibido pela Constituição.
“No julgamento recente de Cícero Lucena, esta Corte entendeu por maioria que o precedente [do TSE sobre candidaturas com ligação com o crime organizado] não deveria ser aplicado, sobretudo porque ele não foi denunciado ainda. Respeito a decisão desta Corte, mas discordo. Essa decisão já foi objeto de recurso”, afirmou.
A declaração foi dada durante o julgamento da impugnação do registro da candidatura de Janine Lucena, que não conseguiu a liberação para a disputa como 1ª suplente de senadora do senador Veneziano (MDB), candidato à reeleição.
Filha de Cícero, ela também é investigada por ter mantido contato com faccionados. O caso dela é investigado pela PF na Operação Mandare. Já o de Cícero transcorre no âmbito da Operação Território Livre.
A candidatura de Cícero Lucena foi liberada pelo TRE-PB na última quarta-feira (9), com voto da maioria dos desembargadores. Apesar do sigilo, hoje um dos membros da Corte, desembargador Rodrigo Marques, pontuou que os casos dos dois são diferentes por não haver provas inquisitoriais e que não há denúncia formalizada contra o ex-prefeito.
Fonte: Jornal da Paraíba – Angélica Nunes Laerte Cerqueira – Foto: Divulgacao TRE-Pb
