A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (16) manter as prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cansado Vorcaro, primo do controlador do Banco Master. A decisão ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura supostas irregularidades ligadas à instituição financeira.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, André Mendonça, que já havia determinado anteriormente a prisão preventiva de Henrique e convertido a prisão temporária de Felipe em preventiva. O posicionamento também recebeu apoio dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
O julgamento teve início em maio, em sessão virtual. Na ocasião, Mendonça e Fux já haviam votado pela manutenção das prisões, mas a análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
Ao devolver o processo para julgamento, Gilmar apresentou voto divergente. O ministro defendeu a substituição da prisão de Henrique por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares. Para Felipe, propôs a revogação da prisão preventiva, também com adoção de restrições alternativas.
Em sua manifestação, o decano fez críticas à condução da operação e afirmou identificar no caso “tristes reminiscências” de métodos empregados durante a Operação Lava Jato, posteriormente contestados pelo próprio Supremo.
Segundo Gilmar, processos de grande repercussão exigem cautela ampliada, especialmente quando envolvem negociações de colaboração premiada. O ministro ressaltou que prisões não podem ser utilizadas como mecanismo de pressão sobre investigados.
Sobre Henrique Moura Vorcaro, o magistrado reconheceu a existência de elementos apontando contatos e possíveis vínculos com fatos investigados pela Polícia Federal, mas afirmou que não foram apresentados episódios específicos que demonstrassem participação direta em práticas ilícitas recentes.
No caso de Felipe Cansado Vorcaro, Gilmar avaliou que documentos apresentados durante o processo enfraqueceram as justificativas que sustentavam a manutenção da prisão preventiva.
O ministro também questionou a inclusão de documentos pouco antes da retomada do julgamento e levantou preocupações relacionadas ao direito de defesa, além de criticar menções feitas em relatórios policiais a contatos entre investigados e advogados.
A Operação Compliance Zero investiga a suposta atuação de uma organização criminosa ligada ao Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria participado de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, ataques cibernéticos, intimidação de adversários e obtenção irregular de informações sigilosas.
As investigações apontam a existência de dois grupos de atuação. Um deles, denominado “A Turma”, seria responsável por ações de intimidação, ameaças e coleta clandestina de dados. Já o núcleo chamado “Os Meninos” teria foco em atividades tecnológicas, incluindo invasões digitais, monitoramento ilegal e derrubada de perfis.
Ao responder às críticas durante a sessão, André Mendonça afirmou que o Supremo não analisava a Lava Jato, mas investigava o que classificou como uma das maiores fraudes financeiras do país. Segundo o relator, o caso apresenta características que ultrapassam crimes financeiros tradicionais.
Mendonça também rejeitou a tese de que as prisões teriam como objetivo pressionar acordos de colaboração. Segundo o ministro, “não se prende para delação”, mas diante de riscos concretos, como destruição de provas, intimidação de testemunhas e continuidade de atividades criminosas.
Fonte: Migalhas – Foto: STF
