O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque do julgamento que analisa a decisão de Flávio Dino, ministro que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a que envolvia Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o pedido de destaque, o caso, que estava sendo analisado em sessão virtual, será levado ao plenário presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Antes do destaque, apenas Flávio Dino havia votado, defendendo a manutenção de sua própria decisão.
O processo chegou ao STF por meio de mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ela questionava a decisão da CPMI que determinou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. Dino concedeu liminar suspendendo os efeitos da medida.
Após outros alvos da CPMI solicitarem que a decisão fosse estendida a eles, Dino ampliou a suspensão, beneficiando Lulinha e bloqueando todas as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas em bloco.
O ministro argumentou que comissões parlamentares de inquérito não podem autorizar medidas invasivas sem avaliação individual de cada caso.
Em 26 de fevereiro, a CPMI aprovou, de uma só vez, 87 requerimentos de deputados e senadores, incluindo os sigilos de Luchsinger e Lulinha. Apesar da contestação da base governista, a deliberação foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Gilmar Mendes, a votação não ‘cumpriu as exigências constitucionais’ de fundamentação para esse tipo de medida. Ele ressaltou que o Congresso ainda pode analisar pedidos de quebra de sigilo, desde que o faça de forma individualizada, com debate e votação separada para cada caso.
Fonte: CNN – Foto: STF
