O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que a denúncia contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho, no âmbito da Operação Calvário, não se baseia exclusivamente em delações premiadas. No documento, encaminhado na Reclamação 88.345, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o órgão afirma que há um conjunto de provas autônomas e independentes que sustentam a acusação de organização criminosa.
Segundo o MPF, as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba e por outros órgãos de controle incluíram interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de tribunais de contas, documentos fiscais, registros de hospedagem e laudos periciais, além de gravações ambientais atribuídas a um dos colaboradores. O órgão argumenta que esses elementos foram obtidos antes ou de forma independente das colaborações premiadas.
A manifestação contesta decisão que determinou o trancamento da ação penal sob o argumento de que a denúncia estaria fundamentada primordialmente em declarações de colaboradores. Para o MPF, a reclamação constitucional não seria instrumento adequado para reavaliar o conjunto probatório do caso.
O Ministério Público também pede o indeferimento de pedidos de extensão apresentados por outros investigados e reitera agravo interno contra a decisão que suspendeu a ação penal.
Fonte: ClickPb
