O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse não ver com “simpatia” a possibilidade de implantarem mandatos para os ministros da Corte.
A declaração foi dada pelo ministro nesta quarta-feira, 4, antes do início da sessão do plenário e acontece em meio à queda de braço entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Insatisfeitos com uma suposta “usurpação” da Corte em temas sensíveis como descriminalização do porte de drogas, do aborto e o Marco Temporal.
O último item foi derrubado pelo STF, mas aprovado pelo Senado Nacional. Uma das propostas analisadas é estabelecer mandatos para ministros, assim como os parlamentares. Ao comentar o tema, Barroso disse que existem “vantagens e desvantagens” no modelo atual e no sugerido pelos parlamentares.
No entanto, ele disse não ver com simpatia a mudança no modelo, que foi estabelecido na Constituição. “A questão dos mandatos, essa discussão houve de maneira relevante na Constituinte que produziu a Constituição de 1988. […] Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que manter um modelo ideal, é ter um que não se consolida nunca. Por essa razão, não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito, a vontade de discutir esse tema”, afirmou o presidente da Corte. Ele também disse ver com “muita ressalva” a possibilidade de reversão das decisões do Supremo pelo Congresso.
Questionado sobre as propostas envolvendo mudanças no STF, Barroso disse não ver razão para alterar o funcionamento da Corte. “Em uma democracia, nenhum tema é tabu. Tudo pode e deve ser discutido à luz do dia e acho que o Congresso Nacional é o local é próprio para o debate público. Eu vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo. Compreender não significa concordar, mas compreendo. O Supremo, nesses 35 anos de reconstitucionalização do Brasil, tem servido bem ao país na proteção das instituições de maneira geral. Acho que, nos últimos anos, o Supremo teve um papel decisivo e salvou muitas vidas diante do negacionismo em relação à pandemia. Acho que, em alguns momentos de sobressalto, o Supremo foi um bom guardião da Constituição contra o autoritarismo e posições extremistas”, disse o presidente da Corte, que continuou: “Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”.
Barroso também minimizou as discordâncias entre o Judiciário e o Legislativo, alegando ter “a melhor relação possível” com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Eu tenho a melhor relação possível com o Congresso Nacional. Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso, servindo ao país. Não temos nenhum tipo de problema. Da mesma forma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível”, exaltou Barroso.
JPan
