O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Melo deverá decidir, nesta terça-feira (23), o futuro da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impõem regras mais duras de circulação para frear a contaminação pelo coronavírus. Melo é o relator da ação.
A ação de inconstitucionalidade, movida pelo presidente, pede que o Supremo admita que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas. O documento é assinado pelo próprio Bolsonaro e não pela AGU (Advocacia-Geral da União), como é de praxe.
O magistrado explicou o trâmite do processo e explicou que “se houver alguma questão processual, realmente quem decide é o relator”. Porém, ponderou que o caso deverá parar no plenário da mais alta Corte brasileira, uma vez que se trata de uma decisão monocrática e provisória.
“Para deferir ou indeferir a liminar, é o plenário porque a lei de regência exige seis votos num sentido ou noutro. Vamos ver, é cedo ainda para falarmos, que prevaleça o melhor. É o que buscamos sempre. E atuamos com temperança, com equidistância e aplicando a legislação pátria”, declarou.
“Exemplo vem de cima” – Melo também mostrou preocupação com o futuro da pandemia no Brasil devido ao crescente número de mortes, bem como o colapso nos hospitais. “Devia o presidente estar exercendo a coordenação dos esforços objetivando o melhor para o povo brasileiro e não partindo para o negacionismo”, disparou.
O ministro disse ficar “ficar triste ao presenciar o que vem ocorrendo” afirmou torcer para que Bolsonaro “perceba e se mostre sensível, portanto, à pandemia e aos efeitos nefastos dela”.
“É uma realidade. Se você considerar proporcionalmente a população brasileira, nós já temos no mundo o maior número de mortos e ainda não chegamos ao pico. O mês de março será muito triste e abril não sei o que teremos”, destacou.
Melo também demonstrou apreço e preocupação com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde que, segundo ele, estão na “na linha de frente e têm famílias e a própria vida a preservar”.
Ao finalizar, Marco Aurélio enfatizou que Bolsonaro precisa ser o modelo para a população seguir a fim de frear as mortes e conter o avanço da covid-19: “No tocante ao presidente da República, aprendemos com nossos pais que o exemplo vem de cima. Que ele dê o exemplo que sirva de norte ao cidadão”.
