Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 28, o vereador Fuba criticou na tribuna a medida adotada pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores que analisa as mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), em vigor desde 2003. Na noite de ontem, a comissão aprovou o texto do deputado e relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que afrouxa as regras para o porte e a compra de armas de fogo.
Em sua fala, o vereador enfatizou que a Comissão é formada por deputados que integram a chamada “Bancada da Bala”, e que receberam doações eleitorais da indústria de armas e munições nas últimas eleições: “Sabemos quem são os integrantes da Comissão. Mais uma vez a Câmara mostra o seu comportamento retrógrado. Essa é uma situação muito difícil para o Brasil, e espero que essas modificações não sejam aprovadas pelo Senado, e caso isso aconteça, que seja vetado pela presidente Dilma”.
Sobre as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento, fica estendido o porte para qualquer pessoa que ateste com documento e laudos ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida, e a idade mínima para a compra de armas passa de 25 para 21 anos. Pessoas que respondem a inquérito policial ou a um processo criminal também poderão adquirir e portar armas.
“Dados do Mapa da Violência mostram que o Estatuto foi responsável por poupar 160.036 vidas desde sua sanção pelo presidente Lula, em 2003. Desde total de pessoas salvas, o estudo indica que 113.071 foram jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Ampliar o uso de armas de fogo não é a solução para a violência no Brasil. Temos que atuar em outras frentes, e entre elas está a reforma do código penal, das instituições policiais e do sistema prisional, além do enfrentamento à impunidade”, destacou Fuba.
Assessoria
