Um prazo imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para a conclusão de uma das etapas centrais da Operação Sem Desconto – sobre as fraudes no INSS – tem aumentado a pressão sobre a Polícia Federal e, na avaliação de investigadores, deve acelerar uma estratégia de desmembramento das apurações por parte da corporação.
Diante da necessidade de concluir a perícia de cerca de 1,7 mil equipamentos eletrônicos até o fim do mês, a tendência seria separar diferentes frentes investigativas em inquéritos autônomos, permitindo o avanço simultâneo de diligências e assim ampliar os prazos investigativos.
Todos os procedimentos derivados de elementos encontrados durante a Sem Desconto reacenderam o debate sobre a conveniência processual de fragmentar investigações.
Nas últimas semanas, a PF entrou no que se pode chamar de a fase mais decisiva do caso, considerado a principal investigação sobre o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Apesar da equipe reduzida e com montanhas de provas a serem periciadas, a corporação estaria trabalhando para concluir até o fim deste mês a análise dos equipamentos e documentos físicos apreendidos para cumprir o prazo dado por Mendonça.
Investigadores consultados sob reserva destacam que é justamente desse conjunto de materiais que devem surgir desdobramentos, incluindo novos inquéritos com ou sem ligação direta ao caso INSS.
Mendonça intensifica cobranças sobre o andamento da investigação – A reta final da perícia ocorre em um ambiente de forte pressão institucional. Mendonça intensificou cobranças sobre o andamento da investigação e passou a exigir celeridade na conclusão dos trabalhos, ao mesmo tempo em que a PF sustenta que o volume excepcional de dados e o número reduzido de investigadores dificultariam o andamento dos trabalhos e o cumprimento do cronograma.
Fontes ligadas às apurações indicam que os nomes a serem atingidos devem avançar, o que pode atingir personagens empresariais e também as estruturas do Legislativo e do Executivo. Integrantes da força-tarefa estimam que há material recolhido que possa dar origem a pelo menos mais uma dezena de diferentes inquéritos.
Em sua maioria, são investigações para apurar suspeitas de crimes que não têm ligação direta com o caso INSS, mas que foram revelados a partir dele.
Inquérito do INSS se arrasta há mais de um ano – Um ano e quatro meses após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto, a conclusão dessa etapa é considerada estratégica porque pode definir não apenas o futuro da investigação principal, mas de seus diversos desdobramentos, que alcançam suspeitas de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Como exemplo estão três inquéritos recém-instaurados para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale destacar que o filho do presidente não é investigado nem está na mira das apurações no esquema do INSS. No caso de Lulinha, as investigações tratam do suposto tráfico de influência dentro do governo federal.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega a prática de qualquer irregularidade, afirma que as investigações carecem de elementos concretos e classifica parte das apurações como uma “pesca probatória”.
Os advogados sustentam que o empresário jamais utilizou sua relação familiar para obter vantagens ou influenciar decisões do governo, rejeitam as acusações de tráfico de influência e corrupção e afirmam que há um viés político nas investigações.
A defesa também alega dificuldades para acessar integralmente os autos, afirma que a multiplicação dos inquéritos provoca desgaste à imagem de Lulinha e diz que todas as atividades empresariais dele são lícitas e poderão ser esclarecidas no curso das apurações.
Próximas semanas definirão desdobramentos – A expectativa entre investigadores é de que a conclusão das perícias marque uma nova fase da Sem Desconto. O material digital ainda representa a principal fonte de provas, especialmente porque reúne comunicações, documentos, registros financeiros e informações que poderão esclarecer a estrutura e o funcionamento deste e, possivelmente, de outros esquemas irregulares.
Ao estabelecer prazo para a conclusão da perícia, Mendonça justificou que a demora na análise poderia comprometer o andamento da investigação. Além de cobrar rapidez, o ministro passou a exigir que todos os relatórios, depoimentos, documentos e elementos colhidos durante a apuração fossem anexados aos autos do Supremo, inclusive materiais brutos.
Também determinou que alterações na equipe responsável pela investigação fossem previamente comunicadas ao STF e reforçou a necessidade de atualização permanente dos autos com o material produzido pela investigação.
A corporação respondeu ao ministro que o acervo possui dimensão incomum e que o trabalho é considerado complexo, demandaria tempo e um efetivo que a PF não tem à disposição.
A PF chegou a solicitar ampliação do prazo e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que parte das determinações de Mendonça poderia representar interferência na autonomia da atividade investigativa.
Nos bastidores, investigadores reconhecem que a conclusão das perícias se tornou prioridade diante do cronograma judicial e da repercussão negativa sobre a lentidão no andamento dos trabalhos.
Fonte: Gazeta do Povo – Foto: STF
