A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a recurso do Partido Social Brasileiro (PSB) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) favorável à desfiliação, por justa causa, do vereador da capital Ubiratan Pereira – Bira (PT), dos quadros da legenda partidária.
O parlamentar comemorou ontem a decisão, publicada no dia 2 deste mês, ressaltando, no entanto, que estava confiante no resultado final desse processo, uma vez que ele já tinha obtido decisões favoráveis em todas as instâncias judiciais anteriores e por unanimidade.
“Sempre estivemos cientes da condução política e jurídica desse processo. Vivi naquele momento uma verdadeira via crúcis e a Justiça soube reconhecer que eu estava sofrendo discriminação, perseguição política dentro do PSB e que não teria mais condição alguma de continuar filiado àquela legenda”, frisou Bira, que está filiado ao Partido dos Trabalhadores desde agosto de 2013.
Segundo Bira, com a decisão da ministra Thereza de Assis Moura, a Justiça mais uma vez reafirma a legalidade no seu processo de desfiliação partidária, após sofrer discriminação dentro do PSB, em 2012.
Segundo a defesa do vereador, os advogados Thiago Leite, Marcos Araújo e Gabriel Honorato, não há mais possibilidade de o PSB recorrer da decisão, e a defesa também não acredita que o Ministério Público vá recorrer. “Isso significa que o vereador Bira teve amplamente reconhecida a sua justa causa para deixar o PSB por manifestação judicial imutável e não haverá mais possibilidade de reversão”, enfatizou Thiago Leite.
No recurso ao TSE, o PSB argumentou que o TRE não respeitou os princípios da ampla defesa e do contraditório ao indeferir a prova testemunhal, que seria o seu principal meio probatório. A ministra, porém, entendeu que “a possibilidade de diligências é uma faculdade do magistrado não implicando em determinação legal”.
O presidente municipal do PSB, Ronaldo Barbosa, disse ontem não ter conhecimento da decisão e por isso não faria comentários. O advogado do partido, Rafael Cedrim, também foi procurado, mas não retornou as ligações.
Jornal da Paraíba
