Ainda cabem recursos para as decisões. Foram reprovadas as contas de São Sebastião de Lagoa da Roça e Jericó.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) reprovou as prestações de contas anuais de duas prefeituras e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, durante o exercício de 2014, em sessão plenária nesta quinta-feira (3). De acordo com o TCE, ainda cabem recursos dessas decisões.
Foram reprovadas as contas de 2014 do gestor da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Civil, Cláudio Lima, a quem impôs o valor de R$ 180.931,93, por gastos com a manutenção de veículos particulares e de outros não cadastrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O G1 entrou em contato com a Secretaria, no entanto, a assessoria não sabia da reprovação. Também foi constatada a existência de problemas como delegacias fechadas, infraestrutura deficiente e servidores em desvios de função.
Já as contas de 2014 da Secretaria de Estado das Finanças, no exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas.
Prefeituras
O Tribunal de Contas reprovou as contas de 2013 da prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça, Maria do Socorro Cardoso. Para a decisão, pesou a abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, conforme voto do relator Arnóbio Viana. Ele entendeu que a prefeita não cometeu irresponsabilidade na movimentação de recursos públicos.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos com a folha de pessoal acima do limite legal e saída de recursos sem destinação documental comprovada acarretaram a reprovação das contas de 2014 também do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, a quem foi imposto o valor de R$ 252.290. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada, conforme o voto do relator Fábio Nogueira.
O TCE manteve a reprovação das contas de 2013 do mesmo gestor, por questões que incluíram gastos excessivos com pessoal e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Livramento, Cajazeirinhas e Desterro. As da Câmara Municipal de Santa Rita, no exercício de 2014, obtiveram aprovação com ressalvas. Aprovadas, também, as contas da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A (2014) e da Agência Executiva da Gestão das Águas do Estado, com ressalvas.
