Local foi desapropriado através do decreto municipal nº 7.093, de 17/12/2010, assinado pelo então prefeito Luciano Agra.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva a julgamento, no próximo dia 20 de outubro, o caso da desapropriação do Aeroclube da Paraíba, que fica localizo no bairro do Bessa, em João Pessoa.
O Aeroclube da Paraíba foi desapropriado através do decreto municipal nº 7.093, de 17/12/2010, assinado pelo então prefeito Luciano Agra. A argumentação para a desapropriação é de que o terreno seria de utilidade pública.
Na época, a pista do local chegou a ser destruída. O Aeroclube ingressou com ação na Justiça Federal da Paraíba, com o pedido de anulação do decreto, alegando de que havia interesse direto da União no caso.
Em dezembro de 2013, a Prefeitura de João Pessoa ganhou a ação de desapropriação, julgada no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede em Recife, após impetrar recurso. Em seguida do caso foi levado ao STJ.
