O julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta quinta-feira (24/10/2019), após quatro votos. Agora, vota a ministra Rosa Weber, que pode dar desfecho do caso.
Na última sessão, os magistrados formaram o placar de 3 x 1 para manter a atual jurisprudência. Uma possível decisão em favor do trânsito em julgado abre brecha para benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e condenados na Lava Jato.
Na última sessão, nessa quarta-feira (23/10/2019), foram a favor de manter a execução de pena após a condenação em 2º grau os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em contraponto, o ministro relator, Marco Aurélio, defende que os réus permaneçam livres até que tenham os recursos esgotados em todas as instâncias.
Após os votos proferidos e análise de entendimentos tomados anteriormente pelos ministros que ainda não votaram, é possível estimar possíveis placares. Se Rosa Weber se manifestar em favor de manter a execução imediata de pena em 2º grau, o plenário terá maioria — visto que Moraes, Fachin e Barroso já definiram essa posição e Fux e Cármen Lúcia também deram a entender que seguirão o mesmo caminho.
O cenário muda caso Weber vote para que os réus apenas sejam presos quando esgotados os recursos em todas as instâncias. Na análise prévia, ela seria seguida pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, empatando o placar. Neste caso, a decisão final ficaria a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli, que ainda não manifestou posicionamento.
A análise não deve terminar nesta quinta. Isso porque Toffoli pediu que a sessão se encerra às 17h45 de hoje. Ou seja, ainda restam os votos de sete ministros e menos de quatro horas para a manifestação de todos. A expectativa é de que o julgamento seja adiado para o dia 6 de novembro. Na próxima semana, não há sessões marcadas no Supremo.
Entenda – Na prática, a Corte julga três ações que questionam a possibilidade admitida em análises anteriores de que um réu pode ser preso logo após ser sentenciado em 2ª instância. O argumento central dos recursos é de que o Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, sem recursos restantes.
