A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou um entendimento e desistiu de tornar o senador Renan Calheiros réu em uma ação da Operação Lava Jato sobre um suposto recebimento de propina em um esquema de corrupção na Transpetro.
Os ministros acataram o recurso da defesa de Calheiros e rejeitaram a denúncia que já havia sido aceita pela própria Corte em 2019 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, o julgamento anterior foi omissão ao não deixar expresso quais provas da acusação não foram embasadas apenas da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição do recurso e manutenção do senador como réu.
Por meio de nota, a defesa do senador comemorou a determinação e disse que a decisão do Supremo é acertada porque “a delação premiada de Sérgio Machado não passava de um conto imaginário de alguém que buscava delatar a todo preço em troca de imunidade penal”. Renan Calheiros foi denunciado em agosto de 2017 por suspeita de receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins para manter Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.
JPan – *Com informações da repórter Paula Lobão
