O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira (21) o julgamento da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), relacionada ao episódio ocorrido em São Paulo, em outubro de 2022. A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após sacar uma pistola e perseguir um homem pelas ruas.
O julgamento ocorre no plenário virtual e terá início às 11h, com previsão de encerramento às 23h59 da próxima sexta-feira.
A denúncia foi recebida pelo STF em agosto de 2023, e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberou o processo para análise no último dia 11.
Na ocasião, a Corte decidiu, por 9 votos a 2, tornar Zambelli ré. Os únicos votos contrários à abertura do processo foram dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça defendeu que a competência para julgar o caso seria da Justiça de São Paulo, por não haver vínculo com o exercício do mandato da deputada. Já Nunes Marques argumentou que Zambelli foi alvo de ofensas e agiu com a intenção legítima de prender o homem.
Se condenada, a deputada pode pegar até cinco anos de prisão. A pena para porte ilegal de arma varia entre dois e quatro anos de reclusão, enquanto o crime de constrangimento ilegal prevê de três meses a um ano de detenção, além de multa. Os ministros do STF depositarão seus votos no sistema eletrônico da Corte e, ao final, será definida a pena, caso a parlamentar seja condenada.
De acordo com a denúncia, Zambelli “abusou do direito” ao portar arma de fogo. Embora tivesse autorização para portar a pistola, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a deputada extrapolou os limites da defesa pessoal ao sacar a arma e perseguir o homem, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
A defesa da deputada, por sua vez, nega que tenha havido crime. Os advogados argumentam que a utilização da arma naquela circunstância não configura porte ilegal e que a reação da parlamentar foi legítima diante das provocações sofridas. Segundo Zambelli, tudo começou quando ela estava em um restaurante na região da Avenida Paulista e foi reconhecida. O desentendimento cresceu até o momento em que ela sacou a pistola.
O episódio aconteceu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, um homem abordou a deputada no bairro dos Jardins, gritou palavras de apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e a provocou. Durante o confronto verbal, Zambelli se desequilibrou e caiu no chão. Logo depois, ela e um segurança começaram a perseguir o rapaz armados.
A perseguição se estendeu por aproximadamente 100 metros. O homem correu por um quarteirão, atravessou a rua e entrou em um bar. Zambelli o seguiu, apontando a arma e o obrigou a deitar-se no chão. Em seu depoimento, a deputada afirmou que o jornalista pediu desculpas e, então, ela o liberou.
Fonte: Uol
