Nesta segunda-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo devem utilizar câmeras durante suas operações. Essa medida visa garantir a gravação contínua das ações policiais até que um sistema alternativo que comprove sua eficácia seja implementado. Barroso enfatizou que a falta de monitoramento e transparência prejudica a efetividade das políticas de segurança pública.
A determinação do STF surgiu em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo, que já havia defendido a adoção das câmeras. O governo paulista havia sugerido um modelo em que as gravações seriam ativadas apenas em determinadas situações. No entanto, Barroso deixou claro que essa proposta só poderá ser considerada se demonstrar que atende a todos os critérios necessários. Na perspectiva de Barroso, houve o “não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.
Em um recente pronunciamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, admitiu que sua crítica à implementação das câmeras corporais foi equivocada. Ele reconheceu a importância de ampliar o uso desses dispositivos como uma forma de proteger a população e aumentar a responsabilidade nas ações policiais.
Jovem Pan – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
