A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (3) para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal que o acusa de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
O processo segue em andamento após os votos favoráveis à continuidade da denúncia apresentados pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu a rejeição dos recursos da defesa, sendo acompanhada por Moraes e Dino.
“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, escreveu a ministra em seu voto.
Ainda restam as manifestações dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que têm até o dia 9 de outubro para apresentar seus votos. A ação penal foi aceita de forma unânime pela Turma em junho de 2024, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual Moro, durante uma festa junina, faz referência a “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A defesa do senador sustenta que a fala foi apenas uma brincadeira e que o material divulgado foi editado, sem intenção de ofensa.
Com a rejeição do recurso, o processo segue normalmente, e Moro poderá ser condenado ao final do julgamento. Caso receba pena superior a quatro anos de prisão, o parlamentar pode perder o mandato, conforme previsto no Código Penal.
Em nota, o ex-juiz da Lava Jato criticou a decisão do STF, dizendo que o tribunal deixou de “corrigir injustiça”. Segundo ele, a denúncia é “inepta, contrária aos fatos e ao bom senso”, e acrescentou estar “tranquilo”. Moro afirmou ainda:
“Denúncia por ‘calúnia’ por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso. A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça. Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do processo. Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer.” (Foto: Ag. Senado; Fonte: UOL
