O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória que redireciona recursos da arrecadação das Bets, para um fundo de financiamento da Polícia Federal.
O texto alterou a lei que regula o “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal” com objetivo de ampliar as fontes de receita do “Funapol”, a partir das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas a combater o crime organizado.
Pela nova regra, o “Funapol” passará a receber parte da receita das apostas esportivas de forma gradual: 1% em 2026, e 2% em 2027, até alcançar 3% nos anos seguintes. O texto também permite que o fundo financie gastos com saúde dos servidores e remuneração por atividades extraordinárias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
O projeto agora segue para sanção do presidente Lula.
Fonte: Agencia Senado – Bandnews – Foto: Nicolas Tucat
