Dezesseis empresas do estado da Paraíba foram autuadas pela Receita Federal por não recolher o imposto de renda retido na fonte (IRRF) relativo ao ano-calendário de 2016. Segundo informou a Receita na quinta-feira (24), as autuações na Paraíba somam R$ 410, mil sendo R$ 223 mil de sete empresas multadas em João Pessoa.
As autuações aconteceram após o sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertar os contribuintes, por meio de carta, sobre a existência de irregularidades no recolhimento do IRRF. No documento, havia orientações sobre como fazer a autorregulação, mediante retificação das declarações.
Os indícios das inconsistências foram constatados por meio do cruzamento de informações eletrônicas fornecidas pelos próprios contribuintes. As empresas que foram autuadas foram as que não sanaram espontaneamente as irregularidades verificadas após serem alertadas.
Os contribuintes que foram autuados devem buscar informações sobre a forma de pagamento ou parcelamento das dívidas no site da Receita Federal. Caso haja discordância do lançamento, as empresas podem apresentar impugnação no prazo legal de 30 dias a contar da ciência da autuação.
A entrega da Impugnação, e demais documentos comprobatórios, deverá ser realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, na internet.
