A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvirá, na tarde desta segunda-feira (27), servidores públicos e sindicalistas contrários à Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020, que mira regalias e altos salários para ‘marajás’ do serviço público. Entre os principais alertas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, está o “incentivo à corrupção” com o fim da estabilidade dos servidores públicos,
Segundo opositores da medida proposta em 2020, a reforma inibiria a apresentação de denúncias de crimes e irregularidades por servidores públicos efetivos, hoje blindados de retaliações e também de punições de gestores públicos por eventual comportamento de desleixo ou de cometimento de irregularidades, no cumprimento de suas atribuições.
A audiência marcada para as 14 horas no Plenário 8 ocorrerá a pedido das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que argumentam que as mudanças devem promover uma “catástrofe social”, permitindo pagamentos de remunerações abaixo do salário mínimo, sem direitos trabalhistas e previdenciários e promovendo condições de trabalho “desumanas, que acarretarão em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos”.
As deputadas alertam ainda que a impessoalidade em contratações via concursos públicos deve ser trocada por processos “simplificados e obscuros, que dificultarão o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho”. Bem como condenam o fim de limites à terceirização de serviços, instituindo instituir regimes de contratação temporários, atém para serviços fundamentais e permanentes em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.
Além disso, criticam a aceleração de privatizações, com a liberação de contratação de empresas para operarem serviços públicos.
O debate contará com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr. E terá a presença de sindicalistas como Maria Lúcia Lopes da silva, 3ª vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); Sérgio Ronaldo da Silva, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Rivana Ricarte, secretária-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Thiago Duarte Gonçalves, coordenador Jurídico e Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); Pedro Armengol, secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Vladimir Nepomuceno, consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Diário do Poder – Davi Soares
