O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (7.990) do Tribunal Superior Eleitoral, que propõe a criação de 673 cargos efetivos, dos quais 417 são de analista judiciário e 255 de técnico judiciário, destinados aos tribunais regionais eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. Como relator do projeto, Manoel Junior votou pela “compatibilidade e adequação orçamentária e financeira”.
Por se tratar de um projeto que cria despesas para o executivo, o deputado Manoel Junior apresentou uma emenda de adequação para garantir o recurso no orçamento geral da União na rubrica do poder judiciário.
No projeto de lei o TSE informa que atualmente são desenvolvidos e mantidos mais de 90 sistemas exclusivamente eleitorais e administrados mais de 150 sistemas computacionais em produção, sendo vários no âmbito nacional; e justifica a criação de cargos com a necessidade de atender essas demandas.
O Tribunal menciona ainda que realizou levantamento nos tribunais regionais antes de elaborar a proposta de adequação do quadro permanente atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Redação com Assessoria
