Ele citou artigos e resoluções que afastam a prática de nepotismo em casos como o ocorrido na Prefeitura da Capital.
O procurador geral da Prefeitura de João Pessoa, Adelmar Azevedo, afirmou que a nomeação da servidora concursada Célia Maria Cartaxo Pires de Sá, irmã do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), para o cargo em comissão de assessora técnica da Secretaria de Saúde não configura nepotismo.
“Não existe nepotismo no caso concreto. O STF disse que a abordagem do nepotismo tem que ser analisada caso a caso a fim de se investigar as peculiaridades do caso concreto”, disse.
Ele citou artigos e resoluções que afastam a prática de nepotismo em casos como o ocorrido na Prefeitura da Capital.
“Não se inclui na prática de nepotismo as nomeações e designações de servidores federais ocupantes de cargos de provimento efetivo. Essa regra não é para João Pessoa, mas estou mostrando que para o Brasil todo existem casos que a própria Legislação afasta para a ocupação de cargo em comissão aquele servidor que já entrou no serviço público por concurso”, declarou.
O procurador também observou que a servidora reúne todas as condições técnicas para ocupar o cargo comissionado, “não configurando a Súmula Vinculante de Nº 13 do STF”, que trata sobre o nepotismo.
O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, afirmou que a questão já foi explicada pelo prefeito Luciano Cartaxo e se restringe a um aspecto jurídico.
“Ela é concursada. Essa é uma questão jurídica que o prefeito já respondeu”, falou.
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