Após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguir assinaturas para a instauração de uma CPI para investigar não só a União, mas Estados e municípios na pandemia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu fazer uma consulta para saber se a criação da comissão viola o regimento do Senado.
Ao jornal O Globo, Pacheco informou que vai discutir o assunto com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. O artigo 146 do regimento do Senado diz: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: 1- à Câmara dos Deputados; 2- às atribuições do Poder Judiciário; 3- aos Estados”.
A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.
A comissão encabeçada por Girão vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinar que o Senado instalasse uma CPI proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar ações e eventuais omissões apenas do governo do presidente Jair Bolsonaro.
