O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador João Alves da Silva, apresentou, na sessão administrativa desta quinta-feira (12), Relatório Circunstanciado referente à transição dos cargos de direção do TRE-PB.
Do referido relatório, que é exigência prevista na Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça, constam todos os seguintes elementos: I – planejamento estratégico; II – estatística processual; III – relatório de Trabalho das comissões e projetos, se houver; – IV – proposta orçamentária e orçamento com especificação das ações e programas, destacando possíveis pedidos de créditos suplementares em andamento, com as devidas justificativas; V – estrutura organizacional com detalhamento do Quadro de Pessoal, cargos providos, vagos, inativos, pensionistas, cargos em comissão e funções comissionadas, indicando a existência ou não de servidores cedidos para o tribunal, bem como em regime de contratação temporária; VI – relação dos contratos em vigor e respectivos prazos de vigência; VII – tomadas de contas especiais em andamento; VIII – situação atual das contas do tribunal perante o Tribunal de Contas da União, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas referida Corte de Contas; IX – Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.
Na ocasião, o desembargador João Alves ressaltou que está apresentando os dados com mais de três meses de antecedência, e que tal medida visa exatamente a subsidiar o desembargador Vice-Presidente da Corte na elaboração do planejamento de sua gestão, com total assenhoramento da conjuntura atual do TRE-PB.
Entendendo ter cumprido o mister do repasse de todas as informações necessárias ao novo dirigente, o presidente do Tribunal destacou, por fim, a maneira harmônica com que está sendo conduzido o presente processo de transição dos cargos de direção do Tribunal.
