Presidente da ‘CPI do INSS’ detona STF por concessão de habeas corpus a depoentes

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, criticou nesta segunda-feira (6) o STF por conceder habeas corpus a convocados para depor no colegiado, afirmando que tais decisões “pioram a imagem do Judiciário”.

“O depoente de hoje vem sob um habeas corpus mais amplo. O STF entendeu que nós [congressistas] não podemos nem confrontá-lo. Ele pode ficar calado diante das quebras de sigilo, então tem mais essa né?”, declarou Viana aos jornalistas no Senado.

O empresário Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, foi ouvido pela CPI nesta segunda. Ele é suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a Polícia Federal, Cavalcanti foi encontrado com relógios de luxo, carros esportivos, joias e dinheiro em espécie.

Ao prestar depoimento, Cavalcanti está protegido por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, o que significa que ele pode permanecer em silêncio diante das perguntas dos congressistas. A medida do STF se baseia no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

“Para mim, fica muito ruim que pessoas que têm explicações para dar, patrimônio suspeito, com uma série de ligações com as investigações, que recebam esse tipo de benefício. A imagem do Supremo já não é boa, isso piora a imagem do Judiciário, parece que estão protegendo”, acrescentou Viana.

A crítica do senador reflete o descontentamento do colegiado com a limitação da atuação da CPI diante de investigados amparados pelo Supremo, especialmente quando há indícios de patrimônio incompatível com a renda e fortes ligações com as fraudes sob investigação. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Poder360)