Vereador Fuba alerta para o perigo da “falta de transparência” da gestão municipal
Neste Ano Legislativo, o vereador Fuba foi autor de 63 Requerimentos, seis Projetos de Decreto Legislativo e quatro Indicações, entre eles, pedidos de esclarecimentos e solicitações à Prefeitura de João Pessoa, Votos de Aplauso, Votos de Pesar, Sessões Especiais Audiências Públicas e entregas de Comendas. Na lista dos Requerimentos encaminhados para a gestão municipal, e que tratavam de questionamentos sobre alguns temas específicos, nenhum foi respondido.
Para o vereador Fuba, essa falta de “respostas” da Prefeitura é algo preocupante: “Fizemos questionamentos coerentes e pertinentes. Inclusive, grande parte são perguntas feitas pela própria população. Até o término das atividades na Câmara não obtivemos explicações sobre a remoção das 200 mil toneladas de detritos, lixo e sedimentos da Lagoa. Nenhuma resposta também sobre a construção do Posto de Segurança no Centro Histórico de João Pessoa, algo acordado com a Polícia Militar. O mesmo silêncio aconteceu quando indagamos a Prefeitura sobre a restauração do Convento Franciscano São Pedro Gonçalves (Conventinho), e do Pavilhão do Chá”.
O parlamentar acrescentou que esse tipo de informação contribui com a transparência da gestão, mas infelizmente certas perguntas não estão sendo esclarecidas. “João Pessoa foi premiada pela sua transparência, fruto da atuação do ex-secretário Éder Dantas, porém, parece que não continuaram com ‘essa linha’. Este ano tivemos uma tentativa da Prefeitura de desrespeitava a Lei de Acesso à Informação, e acho esse tipo de postura muito perigosa. A população tem o direito de saber o que acontece no executivo, afinal, o prefeito Luciano Cartaxo foi eleito através do voto direto. Todos temos que saber o destino dos recursos investidos pela Prefeitura, e aqui destaco os milhões que foram repassados pelo Governo Federal para a construção dos Creis, Unidades de Saúde da Família, requalificação do Parque Solon de Lucena, entre outros”.
Em 2016 o vereador irá insistir nas respostas desses Requerimentos: “Vamos continuar com esses questionamentos, ou o prefeito vai insistir em manter a sociedade sem respostas?”.
Votos de Aplausos e Comendas
“O ano de 2015 foi de justas homenagens”, assim resumiu o vereador. “Sempre somos muito criteriosos ao requerer um ‘Voto de Aplauso’ e sugerir a entrega de uma ‘Comenda’, por isso, escolhemos pessoas que possuem uma história de inúmeras contribuições para a sociedade, e que vai além da nossa Capital”, justificou.
Entre as homenagens feitas através do ‘Voto de Aplauso’, o vereador destacou a escritora Maria Valéria Rezende, o Procurador Eduardo Varandas a atriz Marcélia Cartaxo, o artista Bráulio Tavares e a Cantora Lucy Alves: “Esses são apenas algumas personalidades que mereceram, com muita justiça, essa homenagem. Maria Valéria Rezende escolheu João Pessoa para viver, e a sua literatura é algo primoroso. Acho que no caso do Procurador Eduardo Varadas não é necessário nenhum tipo de comentário, pois o trabalho que ele executa no Ministério Público do Trabalha contra o trabalho infantil, e outras temáticas, é reconhecido por todos. Também tenho pouco para falar sobre Marcélia Cartaxo e Bráulio Tavares, pois a qualidade dos seus trabalhos já falam por si, e sobre a jovem Lucy Alves, nada como homenagear a musicista e cantora que encantou todo o Brasil em 2015”.
As Comendas entregues pelo vereador são um Capítulo à parte. “Foi muito emocionante a entrega de cada medalha e título, e quero que todos se sintam representados através da líder camponesa Elizabeth Teixeira. Uma mulher que tive o prazer de conhecer pessoalmente, e escutar da sua própria boca a história de uma vida de luta e sofrimento, mas que não fez com que ela deixasse de ter esperança. Um dia de muita emoção para todos os presentes, e assim como eu, muitos não conseguiram conter as lágrimas. Entregar a Medalha Margarida Maria Alves para Elizabeth foi uma forma de homenagear todas as mulheres que lutaram por justiça, que perderam filhos e maridos, e ainda sim se mantiveram firmes da luta por uma sociedade mais justa”, concluiu.
Veja o resumo dos Requerimentos apresentados pelo vereador Fuba, e aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa:
No total, o vereador Fuba apresentou em 2015:
Requerimentos: 63
Projetos de Decreto Legislativo: 6
Indicações: 4
Todos os Requerimentos, Projetos de Decreto Legislativo e Indicações estão disponíveis no site da Câmara Municipal de João Pessoa (www.cmjp.pb.gov.br) no link SAPL. O cidadão poderá fazer a pesquisa através do nome do parlamentar, no caso, Flávio Eduardo Maroja Ribeiro (Fuba).
Votos de Aplauso
· Professora Joana Lucena : Coordenadora do Projeto ‘Um grito pelo forró, um grito de Cultura’;
· Colégio Motiva: Implantação do Projeto ‘Um grito pelo forró, um grito de Cultura’ na programação do GiroLetras 2015;
· Grupo Marista: Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças;
· Escritora Maria Valéria Rezende: Vencedora do Prêmio Jabuti de Literatura, categoria Romance;
· Procurador Eduardo Varandas;
· Enem 2015: Pelo tema da redação (violência contra a mulher);
· Atriz Marcélia Cartaxo;
· Professor Universitário Gilson Souto Maior;
· Ator José do Nascimento Lira Neto (Nanego Lira);
· Jornalista Mislene Santos;
· Atleta de Jiu-Jitsu Maria Eduarda Salles;
· Atleta de Jiu-Jitsu Renata Salles;
· Movimentos Sociais que estiveram na luta pela permanência dos Direitos Trabalhistas;
· Cantora e instrumentista Lucy Alves;
· Professora Andréa Márcia.
Solicitações
· AETC-JP: Solicitação de recarga do cartão Passe Legal através do Cartão de Crédito e Débito;
· Seinfra: Reparo de iluminação pública; pavimentação; conclusão de calçamento; operação ‘tapa buraco’; reparo dos banheiros públicos; construção de ciclovia; construção de ginásio poliesportivo;
· Semob: Aumento da frota de ônibus; mudança de itinerário; liberação de tráfego; solicitação de sinalização; inversão do trânsito; instalação de semáforo;
· Seplan: Informações sobre a remoção das 200 mil toneladas de detritos, lixo e sedimentos da Lagoa; obras referentes à primeira etapa do Parque Parahyba, jardinagem e iluminação do Bessa;
· Segurança Pública: Posto de segurança;
· Funjope: Restauração do Convento Franciscano São Pedro Gonçalves (Conventinho);
· Sedurb: Esclarecimentos sobre os painéis luminosos e/ou de Led instalados nos grandes corredores de João Pessoa; situação da Praça Venâncio Neiva (Pavilhão do Chá); poda de árvores;
· Emlur: Serviço de desassoriamento; limpeza de mercado público;
· Sedec: Instalação de equipamentos de lazer em creche; remoção de bens inservíveis de escola municipal;
· SMS: Carro fumacê; campanha sobre o uso de anabolizantes;
· Cagepa: Obra de saneamento básico.
Voto de Pesar
· Carlos Henrique da Silva;
· José Ednaldo da Silva;
· Dôra Limeira;
· Denise Rodrigues de Brito;
· Hermano José;
· Marcos Fábio da Costa Pinto.
Sessão Especial
· Entrega da Comenda Margarida Maria Alves para a líder camponesa Elizabeth Teixeira;
· Homenagem aos 30 anos de fundação da Casa Pequeno Davi.
Audiência Pública
· Debate sobre a Política Salarial dos empregados da Rede Privada de Ensino.
· Debate sobre Projeto de Lei Ordinária 907/2015: “Lei das Doulas”
Projetos de Decreto Legislativo
· Medalha Cidade de João Pessoa para professor de língua portuguesa/literatura João Alessio Toni. É autor de várias publicações, além de ter atuado na dramaturgia paraibana na década de 60, e de ter feito apresentações, prefácios e “orelhas” de inúmeros livros. Foi precursor nos cursinhos pré-vestibular da Paraíba, fazendo revolução no ensino de português, sendo suas aulas consideradas verdadeiros saraus culturais, onde se discutia rima, métrica e prosa, conforme depoimento de ex-aluno.
· Título de Cidadão Pessoense ao Sr. Laércio Losano, que é graduado, mestre, doutor e pós-doutor em Física, pela Universidade de São Carlos (Licenciatura), Universidade de São Paulo (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) e Universidade do Porto (Pós-Doutorado). O homenageado atualmente é professor titular na Universidade Federal da Paraíba, desde 1979, já tendo ministrado disciplinas de Física para mais de 2.000 alunos de cursos de graduação e pós-graduação. Também foi pesquisador, publicando durante toda vida acadêmica 77 artigos científicos em periódicos de circulação internacional, orientou alunos de Iniciação Científica, formou mestres e doutores, e supervisionou bolsistas de doutorado. Foi contemplado com Bolsa Produtividade em Pesquisa do CNPq, na área de Física Nuclear e na área de Teoria de Campos. Participou de bancas de mestrado, doutorado e concursos públicos.
· Comenda Ariano Suassuna ao escritor, poeta, compositor e tradutor Bráulio Tavares como forma de reverência a sua grandiosa obra, de inestimável contribuição para a cultura de João Pessoa, da Paraíba e de todo país;
· Comenda Margarida Maria Alves para a líder camponesa Elizabeth Teixeira pela relevante contribuição ao movimento agrário. A paraibana é a face feminina das lutas camponesas da metade do século passado. Junto ao marido, João Pedro Teixeira, fundou no município de município de Sapé (PB) o maior sindicato de trabalhadores agrários do país até então, e assumiu a liderança do movimento depois do assassinato dele, em 1962;
· Título de Cidadão Pessoense ao Sr. Lorenzo Delaini, que possui um belíssimo trabalho desenvolvido na capital paraibana, em diversos projetos sociais, sempre em defesa das crianças e dos adolescentes;
· Título de Cidadão Pessoense ao Sr. Cássio Cabral Santos, graduado pela Universidade Federal da Paraíba em Ciências Farmacêuticas, em 2004. Em 2011 foi nomeado Conselheiro Estadual de Educação da Paraíba, presidindo a Câmara de Ensino Médio, Educação Profissional e Ensino Superior, por dois mandatos eletivos consecutivos. Foi relator de importantes matérias, como a resolução normativa que regulamentou a Educação Profissional a Distância, no Sistema Estadual de Educação da Paraíba, e a certificação de alunos com base na nota do ENEM, assim como exerceu o cargo de ouvidor interino do Conselho. Também foi membro da Comissão de Qualidade da Associação Brasileira de Educação a Distância ABED. É gestor do pólo de Educação À Distância do Grupo UNNINTER, e diretor executivo (ICEO) da UNEPI, além de prestar Consultoria a diversas Instituições.
Indicações
· Padronização dos Pontos e ônibus existentes em João Pessoa;
· Gratuidade de túmulo e isenção de todas as tarifas cobradas de acordo com algumas determinações;
· Disponibilização de pontos de recarga para equipamentos portáteis alimentadas por placas de captação de energia solar;
· Registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores (Cinquentinhas).
