A Prefeitura de João Pessoa esclareceu, por meio de nota oficial, os motivos que levaram o prefeito Cícero Lucena (MDB) a vetar parcialmente a legislação que regulamenta a Zona Azul Digital na capital. Segundo a gestão municipal, o veto atingiu exclusivamente o trecho que tratava da isenção permanente da taxa de utilização do estacionamento rotativo.
De acordo com a Prefeitura, a decisão está amparada na prerrogativa do chefe do Poder Executivo no processo legislativo e busca preservar o interesse público e o equilíbrio do sistema. Ao mesmo tempo, o prefeito manteve a tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores por aplicativo, entendendo que a medida configura uma isenção temporária e segmentada, com menor impacto econômico.
A administração municipal justificou a manutenção da tolerância com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ao considerar necessário um tratamento diferenciado para a categoria. Entre os objetivos da medida estão a dinamização da economia digital, a redução dos custos do serviço de entrega e a diminuição do repasse desses valores ao consumidor final.
Por fim, a Prefeitura de João Pessoa reforçou o compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica no município, garantindo que as decisões relacionadas à Zona Azul Digital sejam adotadas com responsabilidade, respeito à legislação e zelo pelo interesse coletivo.
