O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarou nesta segunda-feira (1º) que espera uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios para a aplicação de penas em casos relacionados à suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que tem mantido conversas com integrantes da Corte e avalia que existe um ambiente favorável para a validação da medida. Segundo ele, o entendimento no STF estaria amadurecido para permitir a aplicação das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Acho que lá no Supremo hoje isso está bem pacificado para que a gente possa reduzir as penas, ou seja, aprovar o projeto que saiu da Câmara”, afirmou.
As declarações foram feitas ao portal ‘Congresso em Foco’ durante o Fórum de Lisboa, realizado na capital portuguesa. O evento jurídico, organizado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, começou nesta segunda-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Paulinho disse acreditar que o histórico de aprovação do projeto no Legislativo deve influenciar a análise dos ministros. “Eu acho que o Supremo vai aceitar a constitucionalidade do projeto”, declarou.
Durante a entrevista, o deputado revelou ter se reunido em duas ocasiões com Alexandre de Moraes para discutir o tema. Segundo ele, havia a expectativa de que a questão fosse apreciada recentemente, mas a votação acabou não ocorrendo porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não devolveu o processo ao tribunal.
“Eu tenho conversado no STF, estive já com o ministro Alexandre Moraes por duas vezes sobre essa questão e ele tinha me garantido que votaria nessa semana que passou, mas a PGR não devolveu o processo”, declarou.
O parlamentar afirmou esperar que a manifestação da PGR seja apresentada nos próximos dias, permitindo que o caso seja levado ao plenário do Supremo em seguida. “Eu imagino que a PGR deve devolver esta semana e na outra semana a gente possa votar no Supremo e resolver definitivamente essa questão”, disse.
O projeto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Posteriormente, o Congresso Nacional também derrubou o veto presidencial imposto à proposta. Para Paulinho, a ampla aprovação obtida durante a tramitação fortalece a legitimidade da medida.
“A gente aprovou na Câmara, aprovou no Senado, derrubou o veto na Câmara, derrubou o veto no Senado”, afirmou. “Portanto, eu acho que o Supremo vai aceitar a constitucionalidade do projeto exatamente porque a votação na Câmara e no Senado foi muito expressiva.”
Conhecido como PL da Dosimetria, a proposta não extingue condenações já impostas pela Justiça, mas pode resultar na redução do tempo de cumprimento das penas em determinados casos.
Fonte: DOnline – Foto: EBC
