O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deve ser oficializado nesta quinta-feira (18) como relator do projeto de lei que trata da anistia dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela suposta ‘tentativa de golpe’.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que ouviu parlamentares de diferentes correntes — da esquerda, do centrão e até da oposição.
A indicação é uma escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele declarou que o relator terá a responsabilidade de buscar uma solução de consenso que ajude a pacificar o cenário político.
Segundo Motta, o texto deverá ser construído com “respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”.
Um dos fatores que pesaram para a escolha foi a relação próxima de Paulinho com o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos se conhecem desde os tempos em que Moraes atuava como advogado em São Paulo e estreitaram laços quando se posicionaram juntos contra a adoção do voto impresso, no período em que o ministro presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, no entanto, dividiu opiniões. Parlamentares da direita criticaram o histórico sindical do deputado, mas aliados defenderam que ele é um dos nomes mais habilitados para negociar, por manter bom trânsito entre líderes partidários, ministros do Supremo e por não estar atrelado nem ao ‘bolsonarismo’ nem ao ‘lulismo’.
Paulinho deve apresentar um parecer alinhado com a proposta do centrão: reduzir as penas aplicadas aos condenados, mas sem extinguir completamente as condenações. Ainda não existe calendário fechado, mas a intenção inicial seria votar o projeto na próxima semana. Nos bastidores, porém, há quem avalie que o processo pode se estender por até 15 dias.
De acordo com a Folha, o deputado cogitou entregar um relatório preliminar já nesta sexta-feira (19). Contudo, aliados ponderam que, diante da votação do requerimento de urgência — que recebeu 311 votos favoráveis —, será necessário ampliar as negociações para garantir apoio consistente.
O centrão pressiona o PT e outros partidos da base governista a aceitarem a redução das penas como alternativa a uma anistia geral, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Petistas, por sua vez, resistem à ideia, argumentando que discutir perdão a quem atentou contra a democracia seria inaceitável.
A minuta do texto prevê mudanças relevantes. No crime de ‘abolição violenta do Estado democrático de Direito’, a pena passaria dos atuais 4 a 8 anos para 2 a 6 anos. Já no crime de ‘golpe de Estado’, hoje punido com 4 a 12 anos, a faixa cairia para 2 a 8 anos. Além disso, não haveria mais soma das penas entre os dois delitos, prevalecendo apenas o mais grave.
Outro ponto altera a responsabilização de quem participou dos atos em contexto de multidão: só seriam punidos aqueles com ligação direta comprovada com articuladores ou líderes da tentativa de golpe. Essa mudança abriria caminho para aliviar a situação de parte dos condenados do 8 de Janeiro que não tenham sido identificados em ações de vandalismo ou organização dos atos.
O texto guarda semelhança com uma proposta costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas é considerado mais ameno. Enquanto Alcolumbre previa endurecer as punições para organizadores e financiadores, a versão em discussão na Câmara foca sobretudo na redução de penas para a base dos manifestantes.
Se aprovado, o projeto pode ter impacto direto na pena de Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por ‘tentativa de golpe’, crimes contra o ‘Estado democrático de Direito’, ‘organização criminosa armada’, ‘depredação de patrimônio público’ e ‘dano a bens tombados’. Pela nova proposta, sua sentença poderia cair em 6 anos e 8 meses, além de abrir espaço para revisão judicial dentro do próprio STF.Law school courses
Nos bastidores, ministros do STF já sinalizaram que não poderiam declarar inconstitucional uma alteração legislativa nas penas. Diferente seria se houvesse uma anistia ampla, que seria barrada pela Corte. Integrantes do Supremo também chegaram a um entendimento com o centrão para que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, considerando fatores como idade e estado de saúde.
A expectativa é que, com a pena reduzida e sem risco de prisão em regime fechado, Bolsonaro esteja mais disposto a apoiar a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência em 2026.
Tarcísio, inclusive, já prometeu que, se eleito, concederá indulto como primeiro ato de governo para tentar livrar o ex-presidente da condenação. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)
