Condenado já a 25 anos de prisão, o ex-presidente Lula poderia pretender regime semiaberto quando cumprisse um sexto da pena (50 meses ou 4 anos e dois meses), mas o problema do presidiário é que há Sérgio Moro no caminho. O pacote de combate à corrupção do ministro da Justiça acaba a progressão do regime automática. O juiz decidirá o tamanho do regime fechado. Pode decidir, por exemplo, que serão cumpridos em regime fechado 10 dos 12 anos do total da pena.
O pacote de Moro não altera a pena (a lei penal não retroage para prejudicar), mas afeta a execução, dificultando a progressão de regime.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso e até poderá aumentar a pena de Lula, como ocorreu no primeiro caso.
No caso do tríplex, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses, mas o TRF-4 aumentou para 12 anos e 1 mês. Poderá repetir a lógica.
A defesa de Lula dirá que Lula “foi condenado sem provas”, mas elas existem e são abundantes. Detalhe: a defesa jamais as contestou.
Claudio Humberto
