Uma multidão tomou as ruas de Paris neste sábado, 28, para protestar contra a Lei de Segurança Global defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Aprovada pela Assembleia Nacional sob a justificativa de combate ao terrorismo, a medida enquadra a divulgação de imagens da polícia, o uso de drones, assim como fotos das forças de segurança feitas pelos cidadãos com seus celulares. Contudo, na prática, a lei protege a polícia dos cidadãos e dos jornalistas.
A partir de agora, será possível punir pessoas com sanções penais, caso agentes de segurança decidam que estão sendo postos em risco por elas. Críticos consideram a nova política uma mordaça e violação de direitos da população.
O Artigo 24 da lei, por exemplo, estabelece que as pessoas estão sujeitas a um ano de prisão e a € 45 mil de multa (R$ 300 mil) se divulgarem “a imagem do rosto ou de qualquer outro elemento de identificação de um policial ou de um gendarme em ação de serviço”. Ou seja: os repórteres fotográficos, ou quem mais estiver com a câmera do seu celular ativada, ficam legalmente proibidos de registrar imagens de policiais agredindo manifestantes, ou prendendo suspeitos de não observância do distanciamento social.
Além disso, o dispositivo exige que os veículos de comunicação apaguem o rosto de policiais de qualquer foto ou vídeo que porventura vierem a obter e a publicar.
RO – Cristyan Costa
