A decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar prisões neste sábado (27) foi tomada de ofício, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A informação é da CNN.
Segundo o próprio magistrado, a iniciativa teve como finalidade evitar supostas novas tentativas de fuga, a exemplo do caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido na sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai.
A decisão abre um “precedente perigoso” no âmbito do Direito Penal porque a ordem de prisão domiciliar representaria uma antecipação do cumprimento da pena, já que os réus ainda aguardam o trânsito em julgado, etapa em que se esgotam todos os recursos judiciais.
Um advogado ouvido pela CNN Brasil, sob condição de anonimato, afirmou que a responsabilização penal não pode ser ampliada com base na conduta isolada de um réu ou condenado. Na avaliação da defesa, o comportamento de terceiros não deveria justificar medidas restritivas mais severas contra outros envolvidos.
Ao todo, foram expedidos ao menos dez mandados de prisão em diferentes unidades da federação, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal.
Os alvos da decisão deverão cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais e a restrição de contato com outros investigados. Também foi determinada a entrega dos passaportes em até 24 horas, a suspensão de registros de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, com exceção dos advogados.
De acordo com a CNN, fontes da Polícia Federal confirmaram que não houve solicitação formal para as prisões.
DO – Foto: STF; Fonte: CNN
