A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos apresentados pelos condenados do núcleo 1 no processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, realizado em plenário virtual, segue até a próxima sexta-feira (14). Logo entre os primeiros votos, o Alexandre de Moraes se posicionou pela rejeição do recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos de declaração em 27 de outubro, instrumento jurídico usado para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão original.
No documento, a defesa apontou “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento. Moraes, no entanto, considerou que os argumentos expressam apenas “inconformismo” com o resultado.
“Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, todas as alegações da defesa — como a validade da delação de Mauro Cid e o suposto cerceamento de defesa — já haviam sido examinadas anteriormente. O ministro ressaltou ainda que ficou “amplamente comprovado” que os atos de 8 de janeiro “foram parte de um plano de golpe articulado e liderado por Bolsonaro.”
O magistrado destacou que o ex-presidente tinha “conhecimento” do plano para atacar autoridades e que agiu deliberadamente ao difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral, fomentando o caos social.
Moraes também disse ter fundamentado de forma detalhada a dosimetria da pena e afastou qualquer omissão quanto à aplicação dos crimes ou princípios jurídicos questionados.
Além do ex-presidente, Moraes votou contra os recursos apresentados por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O único condenado do núcleo 1 que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada resultou em pena de dois anos em regime aberto. Ele começou a cumpri-la na segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, nomeada por Lula, Flávio Dino (presidente do colegiado) e ex-ministro de Lula, e por Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula. São necessários três votos para formar maioria e decidir pela manutenção ou reversão dos recursos.
