O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou que o julgamento sobre ações que questionam a aplicação da dosimetria será iniciado em breve na Corte. A medida diminui a pena de condenados do 8 de Janeiro, mas não há avanço sobre o tema há seis meses.
A previsão, segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que relatou o texto na Câmara, é de que haja um andamento sobre o assunto no Supremo em novembro, provavelmente na próxima semana.
Em maio, Moraes afirmou que a dosimetria não poderia ser aplicada até haver um julgamento no plenário do STF das ações que questionam a norma. A decisão, segundo ele, foi para evitar insegurança jurídica.
A expectativa, agora, é de que a pauta avance, mesmo com o fim do inquérito das fake news, definido pela presidência da Corte.
Dosimetria – A proposta de dosimetria estabelece uma diminuição no cálculo das penas do 8 de Janeiro. Com a aplicação, condenações devem ser reduzidas. A do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deve cair de 27 anos e 3 meses de prisão para 2 anos e 4 meses. Esse período já foi cumprido pelo político.
O benefício também alcança os demais condenados por atos antidemocráticos. A redução contou com apoio do Congresso e chegou a ser vetada pelo presidente Lula, mas deputados e senadores derrubaram o veto e o entrave agora é ligado a ações que questionam a medida. Um dos argumentos é de que o escopo pode beneficiar outros condenados, além dos envolvidos nos ataques a Poderes.
Fonte: R7 – Foto: STF
