O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid. Ele deve ser solto no fim da tarde desta sexta-feira, 3.
Cid estava preso desde 22 de março, quando prestou depoimento ao STF sobre o vazamento de áudios que colocavam em xeque a própria delação premiada. Na época, o ex-ajudante de Bolsonaro acusou a Polícia Federal e a Suprema Corte de ter uma narrativa pronta sobre as investigações.
Na decisão, Moraes afirmou não haver motivos para a manutenção da prisão de Mauro Cid após a defesa reafirmar o acordo de colaboração premiada. O ministro ressaltou que as provas colhidas pela PF foram de encontro com os depoimentos do militar.
“Ressalto, ainda, que, em virtude das declarações do colaborador Mauro César Barbosa Cid em audiência no Supremo Tribunal Federal, bem como de seus novos depoimentos perante a Polícia Federal e do resultado apresentado na busca e apreensão, apesar da gravidade das condutas, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”, disse Moraes.
Alexandre de Moraes ainda determinou a manutenção da colaboração de Cid. Na decisão, o ministro manteve os benefícios e as medidas cautelares determinadas em setembro de 2023.
“Portando, consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, concluiu.
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