Ministro Nunes Marques será relator do pedido de anulação da condenação de Bolsonaro

Foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques a análise da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede pela anulação de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena desde desde novembro de 2025.

O magistrado já é relator de outra revisão criminal do ex-presidente, mas ainda não proferiu decisão no caso. O novo pedido da defesa foi protocolado nesta quinta-feira (1º/10) e é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que cuidou da defesa de Bolsonaro no julgamento do “suposto” golpe.

Entre os argumentos apresentados por Vilardi ao pedir a revisão, a defesa cita a necessidade de acesso integral às provas e de prazo suficiente para analisar o material do caso.

Ao apresentar a reivindicação, a defesa utiliza argumentos do ministro Alexandre de Moraes no processo que discute uma possível investigação contra o próprio magistrado no Caso Master — Moraes é relator da ação penal que condenou Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de eatado, entre outros crimes.

Um dos trechos cita uma declaração de Moraes em que ele salienta não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. A manifestação converge com queixas da defesa de Bolsonaro no caso.

Segundo os advogados, os primeiros links de acesso aos materiais só chegaram nos dias 14 e 15 de maio. A defesa afirma que, em 30 de maio, recebeu material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

Fonte: Metrópoles – Foto: @BrenoEsakiFoto