O ministro André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (7) que acordos de colaboração premiada só produzem efeitos quando apresentam conteúdo consistente e útil às investigações. A declaração foi divulgada após informações de bastidores apontarem resistência do magistrado à proposta de delação apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em nota oficial, o gabinete do ministro negou que Mendonça tenha tido acesso ao material entregue pelos advogados de Vorcaro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Segundo o comunicado, versões divulgadas por parte da imprensa “não refletem a realidade dos fatos” e “carecem de fundamento”.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada: a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado; para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, afirmou a nota.
A manifestação também deixa claro que a apresentação de uma proposta de delação não altera automaticamente o andamento das apurações em curso. Para avançar, o material entregue pelos investigados precisa conter informações consideradas relevantes, verificáveis e capazes de contribuir concretamente para o esclarecimento dos fatos.
O gabinete reforçou ainda que o relator do caso não teve acesso ao conteúdo encaminhado pela defesa do banqueiro. “Cabe esclarecer, ainda, que o ministro, até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República”, acrescentou o comunicado.
Daniel Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e organização criminosa envolvendo o Banco Master.
O empresário voltou à prisão em março deste ano por determinação de Mendonça, após a Polícia Federal apontar novos indícios de tentativa de interferência nas investigações. Entre as suspeitas levantadas pelos investigadores estão supostas ordens para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários ligados ao caso, além de possíveis acessos antecipados a informações sigilosas da operação.
A investigação também mira irregularidades envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília, conhecido como BRB, instituição vinculada ao governo do Distrito Federal.
Fonte: Congresso em Foco – Foto: STF
