O paraibano Marvin Henriques Correia, acusado de ter participado do assassinato de uma família brasileira em Pioz, na Espanha, foi absolvido pela Justiça nessa quarta-feira (14). A sentença é da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, do Segundo Tribunal do Júri da Capital, que entendeu que ele não participou do homicídio e que não praticou nenhum crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
Marvin era amigo de Patrick Nogueira, o autor do crime, que foi condenado à prisão perpétua na Espanha pelo assassinato da família. As investigações apontaram que os dois conversaram pelo Whatsapp sobre o crime e Marvin teria, inclusive, incentivado Patrick a esquartejar os corpos. Como a decisão é de primeiro grau, ainda cabe recurso.
Na sentença, a juíza argumentou que, apesar da conduta de Marvin ser incorreta, não há tipificação no Código Penal Brasileiro. “Desta feita, em que pese a conduta do indigitado ter sido abjeta, repugnante, amoral, sórdida, fria, vil, dentre outros adjetivos negativos, ela não pode ser considerada criminosa, simplesmente, porque não foi descrita na lei penal como tal. Percebe-se que há um vácuo legal, o qual não pode ser suprido pelo Poder Judiciário”, escreveu.
A juíza ainda ressaltou que “a função do Poder Judiciário é fazer justiça, mas não a qualquer custo. Ao poder discricionário de julgar de um magistrado cabe os limites do nosso ordenamento jurídico”.
Relembre o caso – Patrick Nogueira confessou ter matado o tio Marcos Campos Nogueira, a esposa do tio, Janaina Santos Américo, e os primos, filhos do casal, Maria Carolina Américo, de 4 anos, e David Américo Campos Nogueira, de 1 ano. O crime ocorreu na cidade de Pios, na Espanha, em agosto de 2016. Os corpos, no entanto, só foram encontrados em setembro.
Na época, Patrick Nogueira tinha 20 anos, e Marvin, o amigo que conversava com ele pelo Whatsapp, 18. Marvin Henriques chegou a ser preso duas vezes, mas depois foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.
Condenação de Patrick – No dia 15 de novembro de 2018, a Justiça espanhola condenou François Patrick Nogueira Gouveia à prisão perpétua, que admitiu ter matado dois tios e dois primos em 2016 na cidade de Pioz. A sentença foi lida pela juíza Maria Elena Mayor Rodrigo, do tribunal de Guadalajara.
Patrick está detido desde 2016, quando se entregou às autoridades e confessou ter assassinado e esquartejado os tios Janaína Américo, de 40 anos; Marcos Campos Nogueira, de 39 anos; e os filhos do casal, de 1 e 4 anos de idade. No início de novembro de 2018, ele foi considerado culpado por um júri popular.
A prisão perpétua é a punição mais grave existente na Espanha, e pode ser revista a cada 25 anos. Patrick foi condenado à pena três vezes: pelas mortes dos primos e de Marcos. Pelo assassinato de Janaína, a punição é de 25 de anos prisão, segundo o jornal espanhol “El Mundo”.
