O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), fez duras críticas ao parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal da Segurança Pública e o combate ao crime organizado. Segundo ele, a proposta representa “o maior ataque da história à PF (Polícia Federal)”.
De acordo com o texto de Derrite, operações da Polícia Federal só poderiam ser iniciadas mediante solicitação dos governos estaduais — ponto que gerou forte reação do parlamentar petista.
“A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra a organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estão querendo aqui na minha avaliação é tirar força da Polícia Federal”, afirmou Lindbergh.
O deputado também disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manifestar seu ‘descontentamento’ com as alterações incluídas no projeto e com a escolha do relator.
Para Lindbergh, a designação de Derrite foi “desleal” com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Eu achei que foi muito deselegante, porque uma proposta do Poder Executivo, era uma proposta do presidente Lula. É como se tirassem a autoria do presidente Lula”, declarou.
Segundo o líder petista, o governo esperava que a relatoria do chamado PL Antifacção fosse atribuída a um deputado de perfil mais ‘ao centro’.
Ele ainda afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também demonstrou contrariedade a Hugo Motta em relação à escolha de Derrite. Diante da repercussão negativa, Lindbergh disse acreditar que o relator “terá de recuar” nos pontos que limitam a atuação da PF e alteram a Lei Antiterrorismo.
Nomeado relator na última sexta-feira (7), Derrite apresentou seu parecer no mesmo dia, propondo a criação de um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O deputado argumenta que a atual Lei das Organizações Criminosas é insuficiente para lidar com as ações de facções, milícias e grupos paramilitares, e por isso sugere atualizar a Lei Antiterrorismo.
A nova versão aumenta a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão e aplica a mesma punição para condutas de organizações criminosas, como o uso de violência para dominar territórios, impedir a atuação policial ou promover ataques a instituições prisionais.
O texto original enviado pelo governo Lula tinha o objetivo de endurecer penas e fortalecer o combate às organizações criminosas. No entanto, o substitutivo de Derrite amplia o escopo e divide as medidas em cinco eixos principais: revisão das tipificações penais, aumento das penas, bloqueio de bens, intervenção em empresas usadas pelo crime e reforço da execução penal.
Durante a coletiva desta segunda-feira (10), Lindbergh também associou a iniciativa de Derrite à resistência de parlamentares após a rejeição da chamada ‘PEC da Blindagem’ ou ‘PEC das Prerrogativas’, como defende a oposição..
Segundo ele, desde a derrota da proposta, há uma tentativa de restringir o alcance das investigações da Polícia Federal. “Tem um interesse a partir daqui de tentar barrar investigações da PF contra parlamentares porque desde que a PEC da Blindagem foi barrada, eles não deixam passar nada”, declarou.
A PEC , arquivada em setembro por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), previa que o Legislativo só poderia autorizar investigações contra deputados e senadores em casos específicos, como crimes contra a honra, mais ou menos como já prevê a Legislação (por isso o nome de ‘PEC das Prerrogativas’). O texto foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN
