Líder do PL protocola nova PEC da Anistia após Moraes suspender Lei da Dosimetria

Líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que tem como objetivo reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O deputado informou que o partido iniciará a coleta de assinaturas e a articulação política para acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Para protocolar uma PEC na Câmara, são necessárias as assinaturas de ao menos 171 deputados. A aprovação exige o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 11, Sóstenes afirmou que a suspensão da lei representa “mais um abuso” e acusou parte do sistema de rejeitar medidas que, segundo ele, buscariam “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” nas penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

“A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar.

O líder do PL também disse que o Congresso não pode “assistir passivamente à escalada de decisões monocráticas” e defendeu uma reação do Parlamento diante das decisões do STF.

“A nova PEC da Anistia nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”, declarou. Na nota, o deputado comparou ainda as penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro ao tratamento dado a condenados por corrupção e crime organizado.

Moraes suspende Lei da Dosimetria – Moraes decidiu, no sábado, 9, suspender a aplicação da Lei da Dosimetria – que prevê a redução de penas e do tempo em regime fechado para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro – até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma.

O ministro também deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias para apresentar pareceres.

Na decisão, Moraes cita novas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e determina que eventual aplicação da norma aguarde julgamento definitivo pelo plenário da Corte.

A lei foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar, em 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto.

Fonte: Portal Terra – Foto: Ag. Câmara