Justiça

Juíza dá três dias para governo explicar alta dos combustíveis

A juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, estipulou prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras se manifestem sobre o pedido de suspensão do aumento do preço dos combustíveis. O despacho foi publicado nesta sexta-feira, 11.

A decisão atende a um pedido da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que reúne 235 deputados federais e 22 senadores. O grupo se mobilizou pela suspensão do reajuste, anunciado na última quinta-feira.

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP) também assinam a ação.

No pedido, são citados o presidente Jair Bolsonaro, a AGU e o general Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras.

Na última quinta-feira, em resposta à crise internacional dos combustíveis deflagrada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Petrobras anunciou o aumento para combustíveis — com reajustes nas refinarias de quase 19% na gasolina e quase 25% no diesel, além de 16% no gás liquefeito de petróleo (GLP), a partir desta sexta-feira.

Novo ICMS para combustíveis – Na última quinta-feira, horas depois do anúncio do aumento de combustíveis pela Petrobras, o Senado aprovou um projeto especial que altera a regra de incidência sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto aprovado no Senado estabelece a cobrança em uma única fase da cadeia de produção para uma série de combustíveis (hoje, cada fase recolhe a parcela correspondente) e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.

A proposta, que também dá prazo para Estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de ideias apresentado pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos.

Atualmente, o imposto é um porcentual do valor do combustível. Por isso, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional, ou o dólar aumenta em relação ao real, o ICMS sobre os combustíveis também cresce.

com Revista Oeste

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