O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (16) o desbloqueio dos bens do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, no âmbito de investigações relacionadas à Operação Calvário.
A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa, que apontava demora excessiva no andamento das ações penais e questionava a manutenção das medidas cautelares patrimoniais impostas desde 2020.
Gilmar Mendes entendeu que houve “perda superveniente de higidez” das medidas que bloqueavam bens do ex-governador, determinando: a revogação imediata da indisponibilidade de bens; o desbloqueio de contas, imóveis, veículo e previdência privada; a comunicação ao Superior Tribunal de Justiça para cumprimento da decisão.
Os valores bloqueados chegavam a cerca de R$ 2,2 milhões.
Fundamentação – Na decisão, o ministro apontou dois fatores principais:
1. Fragilidade das provas – Segundo Mendes, parte relevante das acusações se baseia em delações premiadas — especialmente do empresário Daniel Gomes da Silva — sem a devida comprovação independente.
O ministro lembrou que, em decisão anterior, já havia determinado o trancamento de uma ação penal relacionada ao mesmo conjunto de fatos justamente por esse motivo.
2. Excesso de prazo – O relator também destacou que uma das ações penais tramita há mais de cinco anos sem decisão sobre o recebimento da denúncia, enquanto os bens do ex-governador permaneciam bloqueados.
Para o ministro, a situação viola o princípio constitucional da duração razoável do processo.
“A manutenção de indisponibilidade de bens por mais de cinco anos […] extravasa qualquer parâmetro de razoabilidade”, afirmou.
Contexto – Ricardo Coutinho foi denunciado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em investigações que apuram irregularidades em contratos na área da saúde durante sua gestão no governo da Paraíba.
As acusações fazem parte da chamada Operação Calvário, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de organizações sociais.
Apesar da decisão favorável ao ex-governador no aspecto patrimonial, as ações penais não foram encerradas. O STF determinou que o STJ dê andamento aos processos.
Fonte: Parlamento – Foto: Divulgação
