Absurdos do STF

Filhos terão de pedir autorização a Moraes para visitar Bolsonaro

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A prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impõe restrições severas, inclusive em relação à visita de seus próprios filhos.

A determinação impede qualquer contato presencial com pessoas que não tenham sido previamente autorizadas pela Suprema Corte, o que inclui os filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro — todos residentes em endereços distintos do pai.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por residir com o ex-presidente, está isenta dessa limitação. Já os demais familiares, inclusive os filhos parlamentares, só poderão vê-lo mediante solicitação formal e aprovação do STF.

“Proibição de visitas, salvo de seus advogados e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.

O magistrado ainda impôs restrições adicionais aos visitantes: “Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nessa decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens.”

A ordem de prisão domiciliar foi motivada por acusações de ‘repetidas violações’ das medidas cautelares impostas anteriormente a Bolsonaro. Entre elas, estão a proibição de uso de redes sociais, segundo Moraes diretamente ou por ‘intermédio de terceiros’ — e a vedação de qualquer contato com embaixadores ou autoridades de outros países.

Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Federal apreendeu o celular de Bolsonaro, como parte de uma nova medida cautelar.

Segundo Moraes, o ex-presidente teria produzido conteúdos para alimentar perfis de seus filhos e aliados políticos, com mensagens classificadas como “incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” e demonstrações de “apoio ostensivo” à interferência internacional no sistema judiciário brasileiro.

O ministro foi claro ao alertar para as possíveis consequências: caso Bolsonaro volte a descumprir qualquer uma das restrições impostas, poderá ter sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva imediata. (Foto: redes sociais; Fonte: CNN)

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