Fachin reforça sigilo da fontes após operação autorizada por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta quinta-feira (13) o compromisso da Corte com o sigilo da fonte jornalística e com a liberdade de imprensa.

A declaração ocorreu durante a abertura da sessão plenária do Supremo, dois dias depois de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes atingir Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida.

Fachin também manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e defendeu a apuração de possíveis ameaças contra integrantes do Supremo e seus familiares. Segundo o presidente da Corte, eventuais crimes relacionados à segurança dos ministros devem ser investigados pelas autoridades responsáveis.

Ao mesmo tempo, Fachin estabeleceu uma distinção entre a investigação de possíveis ilícitos e o trabalho jornalístico.

Segundo ele, a apuração deve se concentrar na conduta que é objeto da investigação e não na atividade jornalística exercida legitimamente.

A operação autorizada por Moraes teve como um dos alvos Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos do Maranhão.

Ele é apontado como fonte de Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.

A Polícia Federal solicitou as medidas, que tiveram autorização de Moraes e apoio da Procuradoria-Geral da República.

A ação resultou na apreensão de equipamentos e documentos, em uma investigação que também envolve suspeitas relacionadas ao fornecimento de informações utilizadas nas reportagens.

O episódio provocou reação de entidades ligadas ao jornalismo.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram preocupação com a medida e ressaltaram que o sigilo da fonte está expressamente protegido pela Constituição.

Em sua manifestação, Fachin afirmou que a jurisprudência do STF consolidou a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte como elementos centrais do sistema constitucional brasileiro.

O ministro acrescentou que esse entendimento permanece vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário.

O presidente do Supremo também afirmou que a Secretaria de Polícia Judicial da Corte deverá colaborar com as autoridades na apuração das supostas ameaças contra Dino e seus familiares.

A intenção, segundo Fachin, é esclarecer os fatos e responsabilizar criminalmente quem eventualmente tenha cometido algum delito.

A manifestação ocorre em meio à discussão sobre os limites das medidas de investigação quando elas alcançam jornalistas ou pessoas identificadas como suas fontes.

A garantia está prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura o acesso à informação e determina o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

No caso envolvendo Cutrim e Luís Pablo, a investigação conduzida sob sigilo busca esclarecer a origem e a utilização de informações relacionadas às reportagens sobre Flávio Dino, enquanto entidades do setor jornalístico defendem a preservação da proteção constitucional à fonte.

Fachin ainda afirmou que o STF deve tratar internamente, por meio de sua atuação colegiada, as decisões relacionadas ao andamento e à duração de investigações.

Segundo o ministro, a Presidência da Corte adotará as medidas regimentais necessárias para que essas deliberações ocorram com brevidade.

A declaração do presidente do STF, portanto, coloca lado a lado dois pontos que passaram a ocupar o centro do caso: a apuração de possíveis ameaças contra Flávio Dino e a necessidade de preservar a garantia constitucional do sigilo da fonte no exercício do jornalismo.

Fonte: DP – Pedro Taqueri – Foto: STF