
Para isso, os proprietários devem seguir um calendário de registro por meio da numeração terminal do chassi do ciclomotor. As “cinquentinhas” com final 1, 2 e 3 deverão ser emplacadas durante este mês de outubro; já com final 4, 5 e 6 o emplacamento deve ser realizado em novembro. E no mês de dezembro, deverão ser emplacadas as motocicletas com numeração final 7, 8, 9 e 0.
Antes de procurar o Detran, o proprietário do veículo deve observar na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e solicitar o cadastro, e se a revenda não mais estiver ativa, deverá procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante.
Para emplacar o veículo é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do ciclomotor ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.
O Detran alerta que, durante o prazo concedido e sendo respeitado o calendário estabelecido, os condutores poderão circular nas vias portando apenas a Nota Fiscal do veículo, mas, após o término do prazo para a regularização, os proprietários deste tipo de veículo que não estiverem adequados serão multados, de acordo com Código Transito Brasileiro (CTB).
Taxas – Lei assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), reduziu em 74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento dos ciclomotores, redução de 49,27% para a renovação anual desses veículos e a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com tabela de valores estabelecida pelo Detran-PB referente ao UFR-PB do mês de outubro, o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 42,08, a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento será R$ 10,52 e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) proporcional a 3/12 avos, R$ 73,00. E o custo para a aquisição da placa será de R$ 50,00. Então, o valor total do emplacamento e licenciamento custará R$ 175,60. O ciclomotor será submetido à vistoria veicular eletrônica, que tem o pagamento isento de taxas.
O primeiro proprietário de ciclomotor a realizar o emplacamento, Rosildo Dantas, ficou muito satisfeito com a medida. “Essa decisão é muito válida, principalmente para nossa segurança, pois inibe que pessoas utilizem esses veículos para praticarem algum ilícito”, ressaltou.
O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, disse que a regulamentação dos ciclomotores cria uma segurança para o usuário e distingue aquele que é correto no trânsito daquele que é indisciplinado. “Essa regulamentação é um ganho para a população como um todo. Afinal, para ser cidadão é necessário se ter conhecimento, direitos e deveres e nesse caso a regulamentação das cinquentinhas será feita dentro de um preço justo e diferenciado”, afirmou.
Aristeu ressaltou ainda que, o Governo do Estado está oferecendo as melhores condições para que essa regulamentação seja feita de maneira adequada. “O Estado está dando os incentivos, isenções e os descontos para que o custo da regulamentação do emplacamento das cinquentinhas caiba no bolso do trabalhador”, comentou.
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