Em entrevista no salão verde, da Câmara dos deputados, Efraim Filho (DEM/PB) afirmou que este pacote do Governo Federal, que inclui o repatriamento de recursos do estrangeiro, só vem agravar a crise moral no país.
“Não creio que essa medida seja será eficaz para equilibrar os cofres públicos, até porque a descriminalização dos recursos não declarados abre precedentes para sonegadores agirem contra o fisco brasileiro, além de provocar problemas morais e destruir de vez a credibilidade com os contribuintes que são fieis ao pagamento de impostos”, declarou o deputado paraibano.
Efraim Filho foi cético ao enfatizar que é muito difícil identificar recursos provenientes de tráfico e lavagem de dinheiro, “até porque isso resultaria em denuncias, não só à Receita Federal como também ao Ministério Público (MP) que já investigam a evasão de dinheiro”.
Ele disse ainda que o cidadão que declarou à Receita Federal os ativos no exterior sentirá traído, afinal, quem não pagou imposto terá uma multa relativamente baixa e será anistiado.
“Os recursos a serem repatriados não pagou imposto nenhuma vez. Acho difícil o cidadão querer pagar agora. Existe um problema moral de quem não fez isso antes, não vai fazer isso agora. Quem tem recursos lá fora, para repatriar novamente, em sua maioria não vai se expor e ser investigado pelas autoridades brasileiras, é complicado.”
Para entender o que está acontecendo sobre o repatriamento Efraim Filho explicou que o projeto de lei (PL 298/2015), do Senado Federal, cria o Regime Especial de Regularização Cambial e tributária (RERCT) de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.
Na avaliação do parlamentar a ideia de conceder anistia precisa ser bem avaliada pelo legislativo. Em 2003 um projeto de lei de iniciativa da Câmara também foi colocado em pauta, contudo o tema gerou debates acirrados. De um lado estão aqueles que entendem que os Projetos de Lei são patrióticos. De outro lado estão aqueles que os entendem como premiação de delitos e de sonegação tributária, destruidores do esforço brasileiro de mais de dez anos no combate da lavagem de dinheiro e à corrupção.
Desde o inicio do governo petista em 2003, o partido dos trabalhadores tem colocado a matéria na pauta do Congresso Nacional como premiação aos supostos sonegadores de impostos com recursos (bens patrimoniais) que de alguma forma estão no exterior.
Redação com Assessoria
