Durval foi notificado hoje e disse que até esta quinta-feira vai anunciar se a CPI será instalada ou se a Mesa Diretora irá recorrer da decisão judicial
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), foi notificado pela justiça na tarde de ontem, sobre a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, que determinou a instalação da CPI para investigar as denúncias de desvio de recursos nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Sólon de Lucena. Ele disse que até esta quinta-feira vai anunciar se a CPI será instalada ou se a Mesa Diretora irá recorrer da decisão judicial. E ainda afirmou que sua decisão não tem cunho político.
“Fui notificado hoje. Vamos analisar esta notificação, se a gente vai abrir a CPI ou vai recorrer da decisão. Porque é um entendimento do juiz que somente dois requisitos seriam suficientes para abrir a CPI, mas nosso Regimento, a Lei Orgânica, bem como também a Constituição Federal diz que tem que ter cinco pré-requisitos. Então a gente vai analisar, vamos ver e decidir. Se for para abrir a gente abre, vamos ver no que vai dar e até quinta-feira eu dou uma resposta”, afirmou.
Segundo Durval, além da CPI da Lagoa tramitam outros seis pedidos para instalação de CPI, estas todas protocoladas por parlamentares da bancada do prefeito Luciano Cartaxo. De acordo com Durval, apenas três podem ser instaladas por ano e de duas delas, o parecer deverá ser dado até esta sexta-feira. “Provavelmente tem duas CPIs que a gente já var dar o parecer da procuradoria jurídica ainda esta semana. Não sei se podem ser instaladas ou se vão ser arquivadas. Porque na verdade tem sete CPIs, mas só podem ter três a cada ano. Se a da Lagoa for aberta, ficam sobrando duas”, disse.
Durval Ferreira afirmou ainda que não teme ser acusado de tomar decisões de cunho político sobre a instalação das CPIs pois apenas uma é da bancada de oposição, a da Lagoa – da qual ele pediu seu arquivamento –, e as demais são todas da situação. “Não temo estas acusações porque estou neutro. Não quero nem a acusação de um lado nem de outro. Votei no governador e no prefeito. Ricardo Coutinho é o meu governador e Luciano Cartaxo é o meu prefeito. Quer dizer, não estou tomando partido nem por um nem por outro, por isso acredito que não. Eles podem pensar isso, mas vamos aguardar”, explicou.
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