Na Paraíba

Desembargador obriga o Estado a pagar pensão de viúvas de ex-governadores

Uma liminar concedida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que o Estado pague pensões de viúvas de ex-governadores da Paraíba. 

A liminar foi concedida com base em uma ação movida por esposas de ex-governadores. Conforme a ação, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o Estado a deixar de pagar as pensões, não atinge viúvas de ex-governadores. O entendimento foi acatado pelo desembargador.

Com isso, as pensões que não estavam sendo pagas irão voltar a valer. A liminar vai beneficiar: Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto; Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima; Glauce Maria Navarro Burity, viúva do ex-governador Tarcísio Burity; e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, viúva do ex-governador Ivan Bichara.

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